Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.

A formulação e o desenvolvimento da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é de responsabilidade do município, sendo vedada a participação de entidades vinculadas ao setor privado.

Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.

Em cada município deve haver, no mínimo, um conselho tutelar composto de oito membros, escolhidos pela administração local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Os estatutos do Conselho Internacional dos Museus (ICOM) apresentam esta definição de museu: "uma instituição permanente, sem finalidade lucrativa, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público e que realiza investigações que dizem respeito aos testemunhos materiais do homem e do seu meio ambiente, adquire os mesmos, conserva-os, transmite-os e expõe-nos especialmente com intenções de estudo, de educação e de deleite". Além dos museus assim designados, tais estatutos indicam outras entidades que podem ser admitidas como correspondendo a essa definição, as quais incluem

as instituições que conservem coleções e que apresentem espécimes vivos de vegetais e de animais tais como os jardins botânicos e zoológicos, aquários, viveiros.

Os estatutos do Conselho Internacional dos Museus (ICOM) apresentam esta definição de museu: "uma instituição permanente, sem finalidade lucrativa, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público e que realiza investigações que dizem respeito aos testemunhos materiais do homem e do seu meio ambiente, adquire os mesmos, conserva-os, transmite-os e expõe-nos especialmente com intenções de estudo, de educação e de deleite". Além dos museus assim designados, tais estatutos indicam outras entidades que podem ser admitidas como correspondendo a essa definição, as quais incluem

as instituições que tenham por finalidade a custódia, o processamento técnico, a conservação e o acesso a conjuntos de documentos de arquivo, produzidos e acumulados por uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no desempenho de suas atividades.

Os estatutos do Conselho Internacional dos Museus (ICOM) apresentam esta definição de museu: "uma instituição permanente, sem finalidade lucrativa, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público e que realiza investigações que dizem respeito aos testemunhos materiais do homem e do seu meio ambiente, adquire os mesmos, conserva-os, transmite-os e expõe-nos especialmente com intenções de estudo, de educação e de deleite". Além dos museus assim designados, tais estatutos indicam outras entidades que podem ser admitidas como correspondendo a essa definição, as quais incluem

as entidades destinadas a reunir, em espaços concretos ou virtuais, coleções de informações de quaisquer tipos, escritas em papel (como monografias, enciclopédias, dicionários, manuais, revistas, jornais etc.) ou digitalizadas e armazenadas em outros tipos de materiais (CD, VHS, DVD, banco de dados etc.).