Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

A legislação farmacêutica é composta por um conjunto de instrumentos jurídicos como leis, decretos, resoluções e portarias, entre outros, que dizem respeito aos aspectos sanitários e profissionais da atividade farmacêutica. Com base na Resolução n.º 328/1999 e na Portaria n.º 344/1998, julgue os itens de 96 a 101.

As farmácias, drogarias e unidades de saúde que somente dispensem medicamentos objeto do Regulamento Técnico da Portaria n.º 344/1998, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional, ficam igualmente obrigadas a possuírem autorização especial expedida pela ANVISA.

A legislação farmacêutica é composta por um conjunto de instrumentos jurídicos como leis, decretos, resoluções e portarias, entre outros, que dizem respeito aos aspectos sanitários e profissionais da atividade farmacêutica. Com base na Resolução n.º 328/1999 e na Portaria n.º 344/1998, julgue os itens de 96 a 101.

A LISTA – A2 contém as substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais e que são sujeitas a Notificação de Receita "A".

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei n.o 12.010/2009, denominada Lei Nacional de Adoção, julgue os itens que se seguem.

O texto da nova Lei Nacional de Adoção está centrado na garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária conforme estabelecem o ECA e a Constituição Federal.

De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os itens subsequentes.

Recomenda-se que os órgãos gestores de sistema socioeducativo de natureza público-estatal sejam vinculados, necessariamente, à secretaria de planejamento e gestão estadual.

De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os itens subsequentes.

Os casos de maus-tratos que envolvam alunos do ensino fundamental devem ser comunicados ao conselho tutelar pelos dirigentes ou pelo professor, sob pena de pagamento de multa de três a vinte salários de referência.