Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Em junho de 2008, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança recebeu parecer favorável à liberação da vacina Porcilis circumvent, produzida a partir de uma proteína recombinante do capsídeo viral do circovírus suíno tipo 2, expressa em baculovírus. A produção dessa vacina é um grande avanço tecnológico para que se resolvam os problemas da suinocultura no mundo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir com relação à produção de organismos transgênicos, à lei de biossegurança vigente no Brasil e a vacinas.

As vacinas recombinantes são apenas aquelas em que o vetor expressa uma proteína ou parte dessa proteína em um microrganismo e essa proteína ou parte dela é purificada e injetada nos animais ou humanos com adjuvantes.

Em junho de 2008, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança recebeu parecer favorável à liberação da vacina Porcilis circumvent, produzida a partir de uma proteína recombinante do capsídeo viral do circovírus suíno tipo 2, expressa em baculovírus. A produção dessa vacina é um grande avanço tecnológico para que se resolvam os problemas da suinocultura no mundo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir com relação à produção de organismos transgênicos, à lei de biossegurança vigente no Brasil e a vacinas.

A imunidade desenvolvida por um indivíduo contra determinado microrganismo apresenta diferenças de acordo com a via de administração da respectiva vacina.

A legislação farmacêutica é composta por um conjunto de instrumentos jurídicos como leis, decretos, resoluções e portarias, entre outros, que dizem respeito aos aspectos sanitários e profissionais da atividade farmacêutica. Com base na Resolução n.º 328/1999 e na Portaria n.º 344/1998, julgue os itens de 96 a 101.

Os medicamentos sujeitos a controle especial somente serão dispensados mediante prescrição médica, segundo legislação vigente. A prescrição deve ser conferida e escriturada pelo profissional farmacêutico.

A legislação farmacêutica é composta por um conjunto de instrumentos jurídicos como leis, decretos, resoluções e portarias, entre outros, que dizem respeito aos aspectos sanitários e profissionais da atividade farmacêutica. Com base na Resolução n.º 328/1999 e na Portaria n.º 344/1998, julgue os itens de 96 a 101.

De acordo com as boas práticas de dispensação para farmácia e drogaria, aprovadas pela Resolução n.º 328/1999, a vigilância sanitária local é a responsável por manter procedimentos operacionais quanto às condições para aquisição, armazenamento, conservação e dispensação de produtos.

A legislação farmacêutica é composta por um conjunto de instrumentos jurídicos como leis, decretos, resoluções e portarias, entre outros, que dizem respeito aos aspectos sanitários e profissionais da atividade farmacêutica. Com base na Resolução n.º 328/1999 e na Portaria n.º 344/1998, julgue os itens de 96 a 101.

Certificado de Não Objeção é o documento expedido pelo Ministério da Saúde, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não estão sob controle especial no Brasil.