Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

A seção I do capítulo V do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE – R4), que trata dos recursos e recompensas, define os recursos disciplinares relativos aos resultados do julgamento da transgressão. Tendo em vista tais definições, julgue os itens a seguir. O recurso disciplinar deverá ser feito individualmente, tratar de caso específico, cingir-se aos fatos que o motivaram e fundamentar-se em argumentos, provas ou documentos comprobatórios e elucidativos. Além disso, o referido recurso deve ser encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente, no prazo de 3 dias úteis a contar do dia seguinte ao do seu protocolo na organização militar, observando-se o canal de comando e o prazo acima mencionado até o destinatário final.

A seção I do capítulo V do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE – R4), que trata dos recursos e recompensas, define os recursos disciplinares relativos aos resultados do julgamento da transgressão. Tendo em vista tais definições, julgue os itens a seguir. A autoridade que proferiu a primeira decisão acerca da transgressão disciplinar poderá deixar de encaminhar o recurso disciplinar, sob os seguintes argumentos: quando o documento não tratar de um caso específico; quando o requerimento não se ativer aos fatos que o motivaram; e quando o recurso não se fundamentar em argumentos, provas e(ou) documentos comprobatórios e elucidativos.

No que diz respeito a combustão, julgue os itens a seguir, considerando o Manual de Combate a Incêndio do CMBDF. A decomposição térmica é o processo pelo qual as moléculas que compõem uma substância são quebradas em outras moléculas ou átomos, em decorrência da ação do calor.

No que diz respeito a combustão, julgue os itens a seguir, considerando o Manual de Combate a Incêndio do CMBDF. A maioria dos combustíveis sólidos e líquidos, quando sofre pirólise, passa ao estado gasoso, antes de sua ignição. Logo, é possível afirmar que, para sofrer combustão, esses combustíveis devem estar na fase gasosa.

No que diz respeito a combustão, julgue os itens a seguir, considerando o Manual de Combate a Incêndio do CMBDF. A energia necessária para iniciar uma reação química, denominada energia de ativação, é a energia máxima para fazer com que o material combustível entre em pirólise. Essa quantidade de energia varia conforme o material combustível e, por esse motivo, via de regra, quanto melhor for a mistura (combinação) entre o ar e o combustível, maior será a energia necessária para iniciar a combustão e mais fracamente ocorrerá a queima.