Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

#Questão 547577 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, CESPE / CEBRASPE, 2007, INMETRO, Pesquisador em Metrologia

Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue os itens que se seguem.

O conceito de transferência de tecnologia, que se refere à cessão de direitos de uso, produção e venda de bens e serviços por parte de terceiros, concedida pelo detentor de marca ou patente, mediante licenciamento ou outra forma de negociação equivale aos conceitos de processos de aprendizagem e de apropriação de conhecimentos tecnológicos.

#Questão 547633 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Biólogo

Uma das mais importantes medidas de controle ambiental que o IBAMA utiliza no licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo é a definição de áreas de restrição. Sobre o licenciamento ambiental e as áreas de restrição, julgue os itens que se seguem.

Todas as unidades de conservação marinhas de proteção integral estão incluídas nas áreas de restrição.

#Questão 547644 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, FCC, 2007, MPU, Analista

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) tem como objetivo principal:

#Questão 547674 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto dos Policiais Militares - Polícia Militar do Distrito Federal - PM DF, CESPE / CEBRASPE, 2007, PMDF/DF, Oficiais de Saúde

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), seguida de uma assertiva a ser julgada.

Joana casou-se com Júnior, policial da ativa da PMDF, em maio de 2003. O casal se separou 2 anos após o casamento. A sentença da 5. a Vara de Família de Brasília - DF que homologou a separação judicial transitou em julgado em outubro de 2006, estabelecendo pensão alimentícia para Joana no valor de 15% do salário de Júnior. Nessa situação, Joana perderá o direito à pensão alimentícia se contrair novo matrimônio, mas continuará como dependente de Júnior.

#Questão 547778 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, NCE, 2007, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Qualquer Área de Formação (QQAE))

Pela sua lei de criação, a INFRAERO se constitui em:

I – Empresa de economia mista

II – Com finalidade de implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infra-estrutura aeroportuária que lhe for atribuída

III – Onde a ARSA e a COPASP passaram a ser suas subsidiárias

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