Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

#Questão 546973 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE PB, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com relação as consultas, representações e reclamações é correto afirmar:

A) Distribuída a reclamação pelo Relator, será dada ciência à autoridade reclamada a fim de que, no prazo de quinze dias, preste as informações que achar necessárias.

B) Em regra, se determinada consulta versar caso concreto e for suscetível de vir ao seu conhecimento por via recursal, o Tribunal não deverá se abster de responder.

C) Qualquer eleitor poderá reclamar ao Tribunal contra ato ou despacho de Juiz, que importe em erro ou abuso de direito, no prazo de quinze dias.

D) O julgamento das reclamações será em única sessão, facultando-se às partes o uso da palavra após o relatório por quinze minutos, primeiro ao reclamante, depois ao reclamado e a seguir, ao Procurador Regional.

E) Nas reclamações é inadmissível a inquirição de testemunhas, sendo vedada a apresentação de rol não se tratando de questões fáticas.

#Questão 547118 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, CAIPIMES, 2007, São Paulo Turismo S.A. - SP, Bombeiro Militar

#Questão 547255 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, ISO 9000, CESPE / CEBRASPE, 2007, INMETRO, Pesquisador em Metrologia

Tendo-se iniciado com a ISO 9000, as normas de gestão da qualidade de produtos e serviços se expandiram, envolvendo hoje o meio ambiente, a segurança alimentar, a saúde e a responsabilidade social. Considerando-se a normalização técnica associada a esses temas, julgue os próximos itens.

Organismos acreditados como organismos de certificação de sistemas de gestão ambiental não podem obter acreditação como organismos de certificação de sistema de gestão da segurança de alimentos, devido à incompatibilidade entre as atividades e os interesses dessas áreas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 547257 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, ISO 9000, CESPE / CEBRASPE, 2007, INMETRO, Pesquisador em Metrologia

Tendo-se iniciado com a ISO 9000, as normas de gestão da qualidade de produtos e serviços se expandiram, envolvendo hoje o meio ambiente, a segurança alimentar, a saúde e a responsabilidade social. Considerando-se a normalização técnica associada a esses temas, julgue os próximos itens.

A implantação de um sistema de gestão da qualidade é, atualmente, uma condição necessária e suficiente para garantir a participação no mercado internacional.

C) Certo

E) Errado

#Questão 547259 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, ISO 9000, CESPE / CEBRASPE, 2007, INMETRO, Pesquisador em Metrologia

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

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