Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

#Questão 546026 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Justiça - MJ, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

O CONAD, Conselho Nacional Anti-Drogas, aprovou a nova Política Nacional sobre Drogas. Um dos pressupostos desta política é

#Questão 546153 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Especialista em Educação

O Poder Público Federal é exercido pelo (a):

#Questão 546918 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS, FADEMS, 2007, MPE/MS, Motorista

Conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 72/94, a posse do Procurador- Geral de Justiça dar-se-á:

#Questão 546921 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS, FADEMS, 2007, MPE/MS, Motorista

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 72/94, são órgãos do Ministério Público de Execução:

#Questão 546923 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS, FADEMS, 2007, MPE/MS, Motorista

Analise as seguintes afirmativas em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 72/94 e assinale a opção CORRETA.

 I - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.

II - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais disponíveis e da fiel observância da Constituição e das leis.

III - As decisões do Ministério Público fundadas em autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

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