Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

A PETROBRAS é obrigada a fornecer, gratuitamente, equipamento de proteção individual (EPI) adequado aos trabalhadores que ficam expostos a riscos no ambiente de trabalho. Com relação à regulamentação do uso de EPI, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao empregador responsabilizar-se pela guarda e conservação dos EPIs.

Segundo a Norma Regulamentadora 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A respeito dessa NR, julgue os próximos itens.

O empregador designará entre seus representantes o presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão, entre os titulares, o vice-presidente.

Com referência à organização dos serviços médicos e de enfermagem dentro de uma empresa, julgue os itens seguintes.

A recomendação n.º 112 da Organização Internacional do Trabalho aprovou, como prioridade, a contribuição da adaptação física e mental dos trabalhadores.

Os riscos ocupacionais estão relacionados diretamente com a higiene ocupacional (HO). A respeito de riscos ocupacionais e assuntos correlatos, julgue os itens a seguir.

São exemplos de ruídos intermitentes aqueles emitidos por compressores e máquinas automáticas.

A Norma Regulamentadora n.º 10 (NR-10), sobre segurança em instalações e serviços de eletricidade, estabelece os requisitos e as condições mínimas para implementação de medidas de controle e sistemas preventivos visando garantir a segurança e preservar a saúde dos trabalhadores que lidam com instalações elétricas e serviços com eletricidade. A respeito das medidas de controle e de proteção coletiva, à luz da NR-10, julgue os itens seguintes.

Com o objetivo de manter a segurança e a saúde do trabalhador, são previstas medidas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais. No entanto, essa prevenção deve ser adotada somente para intervenções em instalações cujo nível de tensão esteja na faixa de 1 kV a 36,2 kV.