Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

#Questão 545014 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, FADEMS, 2007, MPE/MS, Auxiliar de Secretaria

Em conformidade com a Lei nº 8.625/93, O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito:

A)

Pelo Conselho Superior de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

B)

Pelos Promotores de Justiça em votação secreta dentre os Procuradores de Justiça integrantes da lista tríplice, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

C)

Pelo Conselho Superior de Procuradores, dentre os Corregedores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

D)

Pelo Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

E)

Pelo Colégio de Procuradores, dentre os Corregedores de Justiça, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

#Questão 545016 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, FADEMS, 2007, MPE/MS, Auxiliar de Secretaria

Conforme preconiza a Lei nº 8.625/93, o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público é:

A)

O Conselho Superior do Ministério Público.

B)

O Colégio de Procuradores do Ministério Público.

C)

A Procuradoria-Geral do Ministério Público.

D)

A Procuradoria-Geral de Justiça.

E)

A Corregedoria-Geral do Ministério Público.

#Questão 545018 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, FADEMS, 2007, MPE/MS, Auxiliar de Secretaria

De acordo com a Lei nº 8.625/93, as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais e ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas, tem:

A)

Eficácia limitada e executoriedade vinculada às decisões do Juiz.

B)

Eficácia relativa e executoriedade plena no âmbito dos interesses difusos.

C)

Eficácia plena e executoriedade imediata.

D)

Eficácia relativa e executoriedade imediata.

E)

Eficácia relativa no âmbito dos interesses difusos e executoriedade plena.

#Questão 545036 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Técnico de Segurança I

#Questão 545176 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Operador (I)

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

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