Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

#Questão 544871 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

São atribuições do Promotor de Justiça em matéria de Registro Público, EXCETO:

A) Oficiar nos feitos contenciosos relativos a usucapião de terras.

B) Promover retificação, averbação ou cancelamento de registro em geral

C) Promover o cancelamento e demais incidentes correcionais dos protestos.

D) Exercer as funções do Ministério Público na intervenção e liquidação de instituições financeiras e de cooperativas de crédito.

E) Proceder as justificações que devam produzir efeitos no registro civil das pessoas.

#Questão 544873 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

A pena de demissão, como resultado de apuração disciplinar relativa ao membro do Ministério Público, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

A) Revelação de assunto de caráter sigiloso, que conheça em razão do cargo ou função, comprometendo a dignidade de suas funções ou da justiça

B) Inobservância das vedações impostas na LOMP ou de reincidência em falta anteriormente punida com suspensão de 120 (cento e vinte) dias.

C) Incontinência pública e escandalosa que comprometa gravemente, por sua habitualidade, a dignidade da Instituição.

D) Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4° da Constituição Federal.

E) Abandono do cargo.

#Questão 544989 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, FCC, 2007, MPU, Analista

O Procurador da República que ingressou no Ministério Público Federal no ano de 2002 poderá

A)

exercer cargo ou função de direção nas entidades de ensino público.

B)

receber custas processuais nas ações civis públicas.

C)

exercer cumulativamente o cargo de Secretário de Estado.

D)

participar de conselhos, comissões ou organismos estatais.

E)

participar de sociedade comercial como quotista ou acionista.

#Questão 545010 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, FADEMS, 2007, MPE/MS, Auxiliar de Secretaria

Conforme preconiza a Lei nº 8.625/93, computar-se-á, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicionais por tempo de serviço, o tempo de exercício da advocacia, até o máximo de:

A)

Dez anos.

B)

Quinze anos.

C)

Vinte anos.

D)

Cinco anos.

E)

Três anos.

#Questão 545012 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, FADEMS, 2007, MPE/MS, Auxiliar de Secretaria

Em conformidade com a Lei nº 8.625/93, constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada exceção de ordem constitucional ser processado e julgado originariamente;

A)

Pelo Tribunal de Justiça de seu Estado.

B)

Pela Administração Superior do Ministério Público.

C)

Pelo Conselho Superior do Ministério Público.

D)

Pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público.

E)

Pela Procuradoria-Geral do Ministério Público.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo