Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

#Questão 543107 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

Para ser provido no cargo de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, é INDISPENSÁVEL:

A) ser membro do Ministério Público.

B) ter formação superior compatível com as funções inerentes ao cargo.

C) ser Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça da mais elevada entrância em atividade.

D) ser servidor ativo pertencente aos quadros específicos de provimento efetivo do Ministério Público.

#Questão 543110 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

Sobre a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

A) O Corregedor-Geral é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público.

B) O membro do Ministério Público designado Subcorregedor-Geral fica dispensado de suas atribuições normais.

C) O Corregedor-Geral é escolhido pelo Procurador de Justiça entre os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.

D) O Corregedor-Geral é assessorado por Subcorregedores-Gerais e por até 10 Promotores de Justiça indicados pelo Procurador-Geral de Justiça.

#Questão 543112 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

Considere a seguinte hipótese: faltando 95 dias para o término de seu mandato, o Corregedor-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais é destituído do cargo pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Sobre a circunstância é, CORRETO afirmar:

A)

A destituição foi decidida em sessão pública.

B)

A defesa do Corregedor Geral de Justiça foi necessariamente feita por defensor por ele nomeado.

C)

A representação para a destituição foi formulada pelo Procurador-Geral de Justiça, já que se trata de ato de sua competência privativa.

D)

O cargo vago será assumido pelo Subcorregedor-Geral mais antigo na instância, o qual complementará o mandato.

#Questão 543114 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

O órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, de administração superior, composto pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por nove Procuradores de Justiça eleitos por todos os inte-grantes de carreira para mandato de um ano, é:

A) o Colégio de Procuradores de Justiça.

B) a Câmara de Procuradores da Justiça.

C) o Conselho Superior do Ministério Público.

D) o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

#Questão 543116 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

Substituem automaticamente o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, em seu afastamento, suas ausências e seus impedimentos temporários, SUCESSIVAMENTE:

A)

o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo e o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional.

B)

o Procurador de Justiça mais antigo na instância, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico e o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional.

C)

o Procurador de Justiça mais antigo na instância, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional e o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico.

D)

o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico e o Procurador Geral de Justiça Adjunto Administrativo

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

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