Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

Dentre as competências do Tribunal de Contas da União, NÃO se inclui

(Aspectos locais – História do SEMAE) - Em 1978, o Semae construiu uma pequena represa, a______________, três reservatórios e uma casa de máquinas. Em outubro, a sede foi transferida para a Rua XV de Novembro, 2.200 - onde funciona até hoje. Assinale a alternativa que melhor complete a lacuna.

Relativamente à celebração de convênios de natureza financeira, assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Instrução Normativa STN 01/1997.

A Resolução RDC nº216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A esse respeito, analise as afirmações a seguir.

I – Os óleos e gorduras utilizados para fritura dos alimentos devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180 °C.

II – O descongelamento de alimentos deve ser efetuado somente em condições de refrigeração a temperatura inferior a 5 °C ou em forno de microondas quando o alimento for submetido imediatamente à cocção.

III – O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração a temperatura de 4 °C, ou inferior, deve ser de 3 dias.

Segundo a RDC nº 216, está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):

A intervenção profissional do assistente social no âmbito empresarial, além do suporte teórico-metodológico e técnicooperativo, ampara-se tanto na legislação relacionada à especificidade do exercício profissional, quanto na que garante os direitos sociais e humanos. Acerca do tema, julgue os itens subseqüentes.

A Resolução CFESS n.º 273/1993, que institui o atual código de ética profissional dos assistentes sociais, configura-se pela revisão do primeiro código, de modo a incorporar o compromisso com a formação acadêmica.