Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

#Questão 542410 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE GO, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

Consideradas as normas e os procedimentos de fiscalização sobre editais, dispensas e inexigibilidades de licitação, e na hipótese de a Unidade Técnica concluir pela legalidade dos atos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação remetidos ao TCE-GO, o Ministério Público Especial disporá do seguinte prazo para seu pronunciamento:

#Questão 542412 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE GO, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

No julgamento ou apreciação de processo, salvo no caso de ______________________, as partes poderão produzir sustentação oral, pessoalmente ou por procurador devidamente credenciado, desde que a tenham requerido ao Presidente do respectivo Colegiado até o início da Sessão.

#Questão 542413 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE GO, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

Assinale a opção que torna incorreta a seguinte assertiva: 'Em todas as etapas do processo de ___ ____________ será assegurada, aos responsáveis ou interessados, ampla defesa.'

#Questão 542414 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE GO, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

No que tange à fiscalização orçamentária, financeira e contábil do Estado e de suas entidades da administração direta e indireta, feita pelo TCE-GO de modo concomitante à realização das despesas, é correto afirmar que estão sujeitos a permanente controle pelo Tribunal

#Questão 542417 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE GO, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

Compete ao TCE-GO, conforme dispositivo constitucional, apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, e as concessões de aposentadorias, reformas e pensões. Sobre tal competência, é correto afirmar que

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis