Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

De modo gradual e os movimentos dos braços do sinaleiro deverão indicar o ritmo que se deseja imprimir à rolagem, sem paradas, acelerações ou manobras, a menos que, absolutamente, necessárias.

Os movimentos deverão ser lentos e cuidadosos, de modo a não confundir o Comandante da Aeronave.

O sinaleiro poderá abandonar sua posição ou sua tarefa de orientação antes do corte dos motores ou reatores, quando da chegada de uma aeronave ou após a partida, quando a mesma sair do pátio ou já tiver se estabelecido na faixa de rolagem comum.

Não há procedimentos de sinalização de aeronave durante a chegada, cabendo ao sinalizador definir a melhor forma de orientar a aeronave.

as administrações aeroportuárias, as empresas aéreas e as empresas de serviços auxiliares de transporte serão responsáveis em assegurar que as pessoas portadoras de deficiências tenham gratuidade no transporte aéreo.

as administrações aeroportuárias cooperarão com as empresas aéreas e de serviços auxiliares de transporte aéreo a fim de estabelecer ou coordenar programa de treinamento de pessoal para assegurar a disponibilidade de pessoal, especialmente, treinado para lidar com pessoas portadoras de deficiência, incluindo-se usuários de cadeiras de rodas e deficientes sensoriais.

o embarque de pessoas que necessitam de atendimento especial deverá ocorrer sempre após os demais passageiros, e deverá ser acompanhado por funcionários treinados para atendê-los.

em suas viagens, as pessoas portadoras de deficiência têm o direito a um tratamento similar, ao que se dispensa aos demais passageiros, e receber os mesmos serviços prestados, costumeiramente, ao público em geral, desde que seja comunicado, formalmente, à administração aeroportuária num prazo mínimo de 48 horas.

há três fases em função da confirmação do vôo e do tempo de atraso previsto para o vôo, cabendo ações de contingência em cada uma dessas fases, denominadas verde, amarela e vermelha.

as administrações aeroportuárias não têm responsabilidade nenhuma quanto à prestação de informações aos usuários.

a empresa aérea e seus prepostos são responsáveis pelas informações aos usuários relativas às condições gerais de transporte, no ato da compra do bilhete.

sempre que notificada pela administração aeroportuária a respeito de atrasos de vôos, deverá determinar às empresas aéreas que providenciem, imediatamente, o endosso do bilhete de passagem, objetivando que o passageiro realize o vôo em outra companhia aérea.

empresa deverá negar a emissão do cartão de embarque, visto que não foi apresentado o documento legal de identidade.

empresa deverá emitir o cartão de embarque, visto que o passageiro apresentou o bilhete de passagem.

empresa aérea deverá solicitar um documento fornecido por pessoa idônea que identifique e se responsabilize pelo passageiro.

empresa aérea deverá pesquisar junto aos órgãos competentes a idoneidade do passageiro, liberando-o para embarcar, caso não haja nenhuma restrição contra o mesmo.