Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

Acerca da educação de jovens e adultos, julgue os itens a seguir. As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação são extensivas aos exames supletivos do ensino fundamental e médio.

Acerca da educação de jovens e adultos, julgue os itens a seguir. A educação de jovens e adultos é modalidade diferenciada da educação básica e, por isso, não pode ser considerada direito público subjetivo.

Acerca das decisões do TCU, compete privativamente ao Plenário deliberar originariamente sobre as seguintes matérias, exceto o que diz respeito a

A norma brasileira de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos. Julgue os itens a seguir, levando-se em consideração os termos dessa norma.

O percentual de inclinação de uma rampa é definido a partir da razão direta da altura do desnível e da razão indireta do comprimento da rampa.

O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, é uma lei que cria instrumentos de gestão urbana que auxiliam gestores a promover a função social da propriedade e cumprir o que estabelece a Constituição Federal, referente à política urbana do país. Julgue os seguintes itens, relativos ao Estatuto da Cidade e aos instrumentos de gestão urbana.

Em casos de licenciamento ambiental de loteamentos residenciais unifamiliares, sob forma de condomínio, no município de Belém, o estudo de impacto de vizinhança pode substituir o estudo de impacto ambiental.