Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

#Questão 674354 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, NBR 14280 - ABNT, IPAD, 2006, Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) (2ª edição), Enfermeiro do Trabalho

Com relação ao acidente de trabalho, é correto afirmar:

#Questão 710396 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, ESAF, 2006, ControladoriaGeral da União (CGU), Analista de Finanças e Controle AFC

Nos termos da Lei n. 8.443/92, as contas dos administradores e responsáveis por bens e dinheiros públicos serão anualmente submetidas a julgamento do Tribunal de Contas da União sob a forma de:

#Questão 710397 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, ESAF, 2006, Tribunal de Contas da União (TCU) (2ª edição), Analista de Controle Externo ACE

Considerando os recursos das decisões do TCU, previstos na Lei n. 8.443/92 e no Regimento Interno do Tribunal, assinale a opção que indica a correta relação entre as colunas:

1) Embargos de Declaração

2) Recurso de Revisão

3) Recurso de Reconsideração

4) Agravo

5) Pedido de Reexame

( ) Correção de obscuridade, omissão ou contradição em decisão.

( ) Despacho decisório do Presidente do TCU.

( ) Decisão de mérito em processo de fiscalização de atos e contratos.

( ) Decisão definitiva em processo de prestação de contas, com efeito suspensivo.

( ) Decisão definitiva em processo de prestação de contas, sem efeito suspensivo.

#Questão 711194 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE CE, FCC, 2006, Tribunal de Contas dos Municípios - CE (TCdosM/CE), Auditor

Deparando-se com indício de despesa não autorizada, a Comissão permanente do Congresso Nacional à qual incumbe acompanhar a execução orçamentária solicita à autoridade responsável que preste os esclarecimentos pertinentes, no prazo de cinco dias. Nos termos da Constituição da República, decorrido o prazo sem que a autoridade em questão se manifeste, a Comissão

#Questão 719900 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal de Justiça da Bahia - TJ BA, CEFETBAHIA, 2006, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Oficial de Justiça

Compete às Câmaras Cíveis Reunidas processar e julgar

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