Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

A Resolução COFEN 306/2006 normatiza a atuação do enfermeiro em hemoterapia, considerando:

I. Assistir de maneira integral os doadores, receptores e suas famílias, tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as normas vigentes.

II. Planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar os procedimentos nas unidades de saúde, visando assegurar a qualidade do sangue, hemocomponentes e hemoderivados.

III. Planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar programas de captação de doadores.

IV. Realizar triagem clínica, visando à promoção da saúde e à segurança do doador e do receptor, minimizando os riscos de intercorrências.

Com relação à competência e às atribuições, é correto o que consta em

De acordo com a Resolução nº 312/2002 do CONAMA, os empreendimentos de criação de camarões na zona costeira ficam sujeitos à exigência de apresentação de EIA/RIMA, tecnicamente justificado no processo de licenciamento, desde que apresentem as seguintes características:

I. com área maior que 50 (cinqüenta) ha.

II. com área menor que 50 (cinqüenta) ha, quando potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

III. serem localizados em áreas de preservação permanentes.

É correto o que se afirma em

Na RESOLUÇÃO Nº. 218/73 do CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, que discrimina as atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, compete(m) aos profissionais dessas áreas, entre outros:

1. Estudo de viabilidade técnico-econômica;

2. Direção de obra e serviço técnico;

3. Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;

4. Elaboração de orçamento;

5. Padronização, mensuração e controle de qualidade;

Assinale a alternativa correta em relação à competência do ARQUITETO OU ENGENHEIRO ARQUITETO

Assinale a opção correta.

É medida cautelar que o Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR pode tomar no início ou no curso de qualquer apuração:

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