Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

#Questão 540621 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1a Região, e no que tange aos recursos das decisões do Tribunal, observe as seguintes afirmações:

É correto o que se afirma SOMENTE em

A) I e II.

B) I e IV.

C) II e III.

D) I, III e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 540623 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

As Seções para o julgamento da uniformização de jurisprudência, que se reúnem com a presença

A) da maioria absoluta de seus integrantes, serão presididas pelo presidente do Tribunal.

B) da maioria relativa de seus membros, serão conduzidas pelo desembargador federal mais antigo no órgão.

C) de dois terços de seus membros, excluído o presidente, serão presididas pelo vice-presidente.

D) de três quintos de seus respectivos membros, excluído o presidente, serão instauradas pelo relator.

E) de um terço de seus integrantes, deverão ser dirigidas por qualquer desembargador federal.

#Questão 540625 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Além de outras atribuições previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1a Região, compete ao Corregedor-Geral

A) decidir os processos disciplinares e impor as respectivas penas aos servidores da Secretaria do Tribunal.

B) resolver as dúvidas que se suscitarem na classificação dos feitos e papéis registrados na Secretaria do Tribunal, baixando as instruções necessárias.

C) manter sob fiscalização e permanente atualização o assentamento funcional dos desembargadores federais, juízes federais e juízes federais substitutos.

D) expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e racionalidade dos serviços forenses de primeira instância.

E) baixar os atos indispensáveis à disciplina dos serviços e à polícia do Tribunal.

#Questão 540627 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1^a Região, presidida pelo presidente do Tribunal e constituída por

A) dezoito desembargadores federais, será integrada pelo vice-presidente, corregedor-geral e pelos quinze desembargadores federais mais antigos.

B) vinte e quatro desembargadores federais, será integrada pelo corregedor-geral e pelos vinte e dois desembargadores federais que integram o Plenário.

C) vinte e sete juízes vitalícios, será composta por vinte e um juízes federais, três advogados e três membros do Ministério Público Federal.

D) trinta e três ministros eleitos por voto secreto do Plenário, terá jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.

E) todos os desembargadores federais, destina-se à formulação e implantação das políticas administrativas do Tribunal.

#Questão 540635 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

As Sessões do Plenário, quando ausentes o Presidente e o Vice-Presidente, serão presididas pelo

A) Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

B) Desembargador federal mais antigo.

C) Desembargador sorteado entre os presentes.

D) Procurador-Geral da República.

E) Corregedor-Geral.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

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