Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

Elaborar o regimento interno.

Mudar temporariamente, sua sede.

Receber renúncia de mandato de Vereador, do Prefeito e do Vice-prefeito.

Sustar ato normativo do Poder Executivo que exorbite de sua competência.

Legislar sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre sistema tributário, arrecadação e aplicação de rendas.

I, somente.

III, somente.

I e II, somente.

II e III, somente.

I, II e III.

Apuração da eventual existência de restrições à idoneidade da empresa postulante, a critério do BNDES.

Exame técnico e econômico-financeiro do projeto.

Exame das implicações sociais e ambientais do projeto.

Verificação da segurança do reembolso, mesmo nos casos que, por sua natureza, envolvam a aceitação de riscos naturais.

Verificação da segurança do reembolso, quando este for devido.

poderá conceder a garantia da União, ao contratar no exterior.

é parte do Sistema Financeiro Nacional.

é o principal instrumento de execução de política de investimentos do governo federal.

seu Presidente e Diretores devem ser pessoas de reputação ilibada e notória capacidade.

seu Presidente será nomeado pelo Presidente da República, após aprovação do Congresso Nacional.

execução periódica do planejamento de contingências, assim entendido como a metodologia hábil para análise e avaliação permanente do processo produtivo da instituição e os riscos dele decorrentes.

planejamento específico de programas de reassunção, os quais desativam a produção plena a fim de evitar danos maiores, de acordo com os parâmetros do Gerenciamento de Crises.

ações especialmente direcionadas para minimizar os impactos causados pelo caráter repentino da ocorrência das emergências, nas quais deve haver presteza na execução das tarefas e precisão das ações a serem desencadeadas.

constante exame dos processos de segurança e cerrado monitoramento do negócio, com a finalidade específica de evitar crises oriundas de sabotagem ou terrorismo.

ações de reassunção unicamente direcionadas para minimizar os danos ocorridos em função de pseudo alerta de ameaça oriunda de ação terrorista.