Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, responsável pela execução de ações de proteção social especial, ou seja, serviços de média e alta complexidade relacionados a situações de risco social e pessoal.

Sobre o Projeto de Lei do Ato Médico, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem se colocado

Com relação às atribuições e atividades privativas do THD, previstas na Resolução CFO n.º 157, assinale a opção correta.

Considerando a recente Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas no. 383/2006, assinale a alternativa que contém todas as especialidades reconhecidas pelo referido Conselho para registro dos profissionais nutricionistas.

Todas são atribuições do Conselho Federal de Farmácia, EXCETO UMA. Assinale-a.

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