Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

é permitida a redistribuição de servidores do DNIT e para o DNIT;

é proibida a redistribuição de servidores do DNIT e para o DNIT;

é permitida a redistribuição de servidores do DNIT, mas não para o DNIT;

é permitida a redistribuição de servidores para o DNIT, mas não do DNIT;

só é proibida a redistribuição de servidores técnicos especializados do DNIT.

subsidiariamente, às normas do Código Civil;

aos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

às normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União;

à legislação processual, no que esta servir ao Direito Administrativo;

aos princípios do art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.

ambas, das Agências Nacionais de Transportes;

a primeira, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte; a segunda, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes;

a primeira, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes; a segunda, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte;

ambas, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes;

ambas, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte.

a serem transferidas pelo DNIT ao Tesouro Nacional;

a serem transferidas pelo DNIT ao Ministério dos Transportes;

próprias do DNIT;

próprias do DNIT, unicamente para alguns efeitos;

a serem transferidas, pelo DNIT, às Agências Nacionais de Transportes.

da Procuradoria Federal Especializada;

da sua Diretoria de Administração e Finanças.;

da sua Diretoria de Planejamento e Pesquisa;

da sua Diretoria;

do seu Conselho de Administração.