Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

Não é da competência do Ministério da Cultura:

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem entre suas atribuições fazer o registro de estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal e vegetal. A fiscalização desses estabelecimentos é feita pelo Serviço de Inspeção Federal, que avalia as condições sanitárias do local. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A presença de microrganismos na água de abastecimento é admitida, desde que em níveis inferiores a certos valores, estabelecidos pelos órgãos de controle.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem entre suas atribuições fazer o registro de estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal e vegetal. A fiscalização desses estabelecimentos é feita pelo Serviço de Inspeção Federal, que avalia as condições sanitárias do local. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A água de abastecimento deve ter qualidade adequada, de acordo com especificações explicitadas em resolução do CONAMA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 6, DE 8 DE MARÇO DE 2005

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9.º, inciso II, do Anexo I, do Decreto n.º 5.351, de 21 de janeiro de 2005, e o que consta do Processo n.º 00004.435148/2004-63, resolve:

Art. 1.º Revalidar o reconhecimento como Área Livre da Praga Anastrepha grandis. Marque a opção que contém os municípios do Estado do Ceará, incluídos nessa Instrução

De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.

As empresas de exibição deverão emitir relatório enumerando as obras cinematográficas brasileiras e estrangeiras exibidas pelos cinemas de sua rede de exibição, número de dias de exibição, número de expectadores e renda de bilheteria, conforme definido em regulamento, devendo as informações ser remetidas à ANCINE.