Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

Instruções: Para responder às questões de números 51 a 53 assinale, na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Prevenção e controle dos riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos. (Convenção no 139).

Com relação à Resolução n.1, de 03 de abril de 2001, é correto afirmar que

Considerando que o atendimento ao usuário nos órgãos públicos deve ser mediado pela qualidade do serviço prestado e pela ética na conduta do servidor, julgue os itens que se seguem.

Dentro dos próximos cinco anos, no máximo, todos os órgãos e entidades públicas federais brasileiras deverão ter implementado os padrões de qualidade de atendimento ao público, de acordo com o decreto que regulamenta o assunto.

A atenção integral à saúde de adolescentes em medida socioeducativa de internação e internação provisória é objeto da Portaria Interministerial n.º 1.426, de 14/7/2004, e da Portaria do Ministério da Saúde n.º 340, de 14/7/2004. Esses documentos orientam a implantação e a implementação de uma série de ações no âmbito da promoção da saúde, prevenção de riscos e assistência aos agravos no atendimento a adolescentes em conflito com a lei. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

O adolescente acometido de transtorno mental deve, obrigatoriamente, receber tratamento em grupo, de forma a garantir a segurança das equipes de atendimento.

A atenção integral à saúde de adolescentes em medida socioeducativa de internação e internação provisória é objeto da Portaria Interministerial n.º 1.426, de 14/7/2004, e da Portaria do Ministério da Saúde n.º 340, de 14/7/2004. Esses documentos orientam a implantação e a implementação de uma série de ações no âmbito da promoção da saúde, prevenção de riscos e assistência aos agravos no atendimento a adolescentes em conflito com a lei. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

No âmbito da saúde, as ações junto a adolescente em conflito com a lei devem garantir a integralidade e a universalidade de acesso aos serviços em todos os níveis de assistência, bem como uma atenção humanizada e de qualidade.