Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

Com base na Portaria 3275 de 21 de setembro de 1989, assinale a opção que NÃO corresponde às atividades do Técnico de Segurança do Trabalho.

A Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST 2013 SUS) tem por objetivo orientar e instrumentalizar a realização das ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora, urbano e rural, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, as quais devem nortear-se pelos pressupostos básicos de universalidade e eqüi-dade, integridade das ações, controle social, direito à informação, à saúde e regionalização. Diferencie as ações de saúde do trabalhador na gestão plena de atenção bási-ca, da gestão plena do Sistema Municipal, contempladas na NOST - SUS. Numere as ações de saúde do trabalhador, de acordo com o seguinte critério:

A Norma Regulamentadora para serviços de saúde do Ministério do Trabalho e Emprego classifica um agente biológico com risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade de disseminação para a coletividade, podendo causar doenças e infecções graves ao ser humano, para as quais nem sempre existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento como sendo da

A regulamentação do exame médico no trabalho, segundo o Ministério do Trabalho, preconiza que:

Instruções: Para responder às questões de números 51 a 53 assinale, na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

O estado de saúde dos trabalhadores expostos ou que possam estar expostos aos riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no lugar de trabalho deverá ser objeto de vigilância, em intervalos apropriados, segundo as modalidades e circunstâncias que determinarem a autoridade competente. Esta afirmação refere-se à Convenção no 148.