Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

#Questão 544812 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/94, o membro do Ministério Público, não reincidente, que deixar de tratar com urbanidade os magistrados, as partes, as testemunhas e os funcionários e auxiliares da Justiça, está sujeito à pena de

#Questão 544814 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

A Procuradoria Geral de Justiça é dirigida pelo Procurador Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado. De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994, compete ao Procurador Geral de Justiça, como órgão da Administração Superior,

#Questão 544828 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

De acordo com a Lei no 6.123/68, com relação à posse e ao exercício, é correto afirmar:

#Questão 544830 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

A estrutura do vencimento do quadro de provimento efetivo dos servidores dos Quadros Permanente e Suplementar é formada por três Classes, denominadas A, B e C, escalonadas, cada classe, em doze referências. Com relação à estrutura de Remuneração prevista na Lei no 12.956/05, é correto afirmar:

#Questão 545093 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, ESAF, 2006, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 3)

No tocante à Portaria MTE n. 1.127, de 02/10/2003, que estabelece metodologia de elaboração e revisão de norma regulamentadora, serão precedidas pela elaboração de minuta de texto básico, produzida por Grupo Técnico – GT, apresentada e discutida no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite – GTT, ouvidas as representações de empregadores e trabalhadores. Nesse temário, é incorreto afirmar:

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