Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

#Questão 542472 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas da União - TCU, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Para os efeitos da Instrução Normativa TCU n. 47/2004, constituem unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União, exceto:

#Questão 542680 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério das Relações Exteriores - MRE, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Assinale a alternativa que indica um dos objetivos principais do Sipri (Sistema de Promoção de Investimentos e Transferência de Tecnologia para Empresas), do Ministério das Relações Exteriores.

#Questão 542837 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Senado Federal, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo

A Resolução do Senado Federal n.º40/01 estabelece que o endividamento dos Estados deve alcançar o limite equivalente a 2 vezes o valor da receita corrente liquida até o ano de 2015. Se no ano de 2001 o Estado registrava um excesso de $ 90.000 e considerando que não foram contraídas novas dívidas e que decidiu reduzir o excesso gradualmente na forma estabelecida na Resolução do Senado, pode-se concluir que decorridos 5 anos o excesso será de:

#Questão 542988 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CESPE / CEBRASPE, 2006, TRE RJ, Técnico Judiciário

José, com 43 anos de idade, nunca havia freqüentado uma escola, não sabendo ler nem escrever. Em outubro de 2006, matriculou-se em uma escola pública. José mora no Distrito Federal com seus dois filhos: Luiz, que completará 18 anos em fevereiro de 2007, e Flávia, que completará 16 anos no mesmo dia em que se realizará o primeiro turno das eleições de 2010.

Acerca dessa situação hipotética e da Resolução n.º 21.538/2003, assinale a opção incorreta.

#Questão 542990 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CESPE / CEBRASPE, 2006, TRE RJ, Técnico Judiciário

Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, retornou ao Brasil no dia 20 de janeiro e até o dia 3 de julho ainda não havia apresentado justificação do não-comparecimento à eleição.

Tomando como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

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