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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

#Questão 542175 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE PR, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor de Comunicação

Considere as seguintes atribuições:

É (São) da competência do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:

1 apenas.

1, 2 e 3 apenas.

3 e 4 apenas.

4 apenas.

1, 2, 3 e 4.

#Questão 542179 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE MA, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 4

A legislação do ISS do município de São Paulo concede isenção do imposto para as construções e reformas de moradias econômicas. Considera-se moradia econômica, para esse fim, a residência unifamiliar

A) ou o pequeno estabelecimento em que o proprietário pernoite ocasionalmente com sua família, desde que não possua estrutura especial e tenha área não superior a 80m².

B) ou o pequeno estabelecimento em que o proprietário pernoite ocasionalmente com sua família e que tenha área não superior a 80m².

C) que não constitua parte de agrupamento ou conjunto de realização simultânea, ou o pequeno estabelecimento em que o proprietário pernoite ocasionalmente com sua família, desde que não possua estrutura especial e tenha área não superior a 80m².

D) que não constitua parte de agrupamento ou conjunto de realização simultânea, destinada exclusivamente à residência do interessado, desde que não possua estrutura especial e tenha área não superior a 80m².

E) que não constitua parte de agrupamento ou conjunto de realização simultânea, destinada exclusivamente à residência do interessado, desde que não possua estrutura especial ou, alternativamente, tenha área não superior a 80m².

#Questão 542181 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE MA, FCC, 2006, TCE/PB, Agente de Reprodução de Documentos

Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, considere as afirmações abaixo a respeito dos processos Ordinários e Especiais.

I. Os processos de prestação de contas anuais do governo estadual e de fiscalização de atos de administração de pessoal são considerados Especiais.

II. Os processos de acompanhamento da arrecadação e da renúncia de receitas são considerados Especiais.

III. Os autos de processos ordinários cuja apreciação depender, exclusivamente, de emissão de parecer sobre matéria jurídica serão encaminhados diretamente ao Presidente.

Está correto o que consta APENAS em

III.

II e III.

II.

I e II.

I e III.

#Questão 542183 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE MA, FCC, 2006, TCE/PB, Agente de Documentação

Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, considere as afirmações abaixo a respeito dos processos Ordinários e Especiais.

I. Os processos de prestação de contas anuais do governo estadual e de fiscalização de atos de administração de pessoal são considerados Especiais.

II. Os processos de acompanhamento da arrecadação e da renúncia de receitas são considerados Especiais.

III. Os autos de processos ordinários cuja apreciação depender, exclusivamente, de emissão de parecer sobre matéria jurídica serão encaminhados diretamente ao Presidente.

Está correto o que consta APENAS em

III.

II e III.

II.

I e II.

I e III.

#Questão 542189 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE CE, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará é composto por sete Conselheiros; destes, com a aprovação da Assembléia Legislativa, compete ao Governador escolher

A) três, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, observando-se os critérios de antigüidade e merecimento.

B) dois, sendo um alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público especial junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, observando-se os critérios de antigüidade e merecimento.

C) três, sendo um alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, mediante livre escolha.

D) quatro, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, observando-se os critérios de antigüidade e merecimento.

E) quatro, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, mediante livre escolha.

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