Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

A atenção integral à saúde de adolescentes em medida socioeducativa de internação e internação provisória é objeto da Portaria Interministerial n.º 1.426, de 14/7/2004, e da Portaria do Ministério da Saúde n.º 340, de 14/7/2004. Esses documentos orientam a implantação e a implementação de uma série de ações no âmbito da promoção da saúde, prevenção de riscos e assistência aos agravos no atendimento a adolescentes em conflito com a lei. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

A atenção à saúde do adolescente em conflito com a lei deve ser prestada exclusivamente fora das unidades de internação ou internação provisória, pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma a desestigmatizar o adolescente.

A atenção integral à saúde de adolescentes em medida socioeducativa de internação e internação provisória é objeto da Portaria Interministerial n.º 1.426, de 14/7/2004, e da Portaria do Ministério da Saúde n.º 340, de 14/7/2004. Esses documentos orientam a implantação e a implementação de uma série de ações no âmbito da promoção da saúde, prevenção de riscos e assistência aos agravos no atendimento a adolescentes em conflito com a lei. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

Em situações de prejuízo à saúde do adolescente, decorrentes do uso de álcool ou outras drogas, deve-se trabalhar na perspectiva de redução de danos.

A atenção integral à saúde de adolescentes em medida socioeducativa de internação e internação provisória é objeto da Portaria Interministerial n.º 1.426, de 14/7/2004, e da Portaria do Ministério da Saúde n.º 340, de 14/7/2004. Esses documentos orientam a implantação e a implementação de uma série de ações no âmbito da promoção da saúde, prevenção de riscos e assistência aos agravos no atendimento a adolescentes em conflito com a lei. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

A equipe de saúde deve registrar todo e qualquer tipo de maus-tratos, como negligência, discriminação, exploração, abuso, tratamento vexatório e tortura, na ficha de notificação compulsória. Deve, ainda, informar a Promotoria da Infância e da Juventude e o Conselho Tutelar da localidade.

Em relação às medidas de proteção coletiva aplicáveis a serviços executados em instalações elétricas, assinale a alternativa incorreta.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA deverá incluir todas as etapas abaixo com exceção de:

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