Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 18, ASSINALE FALSO (F) OU VERDADEIRO (V) NAS PROPOSIÇÕES ABAIXO E MARQUE A ALTERNATIVA COM A SEQÜÊNCIA CORRETA, DE CIMA PARA BAIXO:

A ANVISA publicou, em dezembro de 2004, a RDC 306, Resolução que busca harmonizar questões de saúde e meio ambiente. Esta Resolução contempla a Classificação dos Resíduos dos Serviços de Saúde. Considerando as disposições sobre os resíduos do grupo A _ Riscos Biológicos:

( ) Os resíduos do grupo A1 são considerados bolsas transfusionais contendo sangue rejeitados por contaminação ou por má conservação ou por prazo de validade vencido, entre outros.

( ) As peças anatômicas e outros resíduos provenientes de animais submetidos à experimentação são classificadas no grupo A3.

( ) Bolsas transfusionais com volume residual pós-transfusão e peças anatômicas de animais não submetidos à experimentação estão classificados no grupo A2.

( ) Os resíduos do grupo A5 incluem materiais pérfuro-cortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com prions.

A seqüência correta é:

Quanto ao Código de Ética da ANATEL, julgue os itens seguintes.

Ao servidor da ANATEL cabe preservar a identidade institucional da Agência; para tanto, o servidor não pode utilizar o nome, as marcas e os símbolos da Agência sem estar devidamente autorizado para isso.

De acordo com as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens subseqüentes. Tanto no método da equivalência patrimonial quanto no método do custo de aquisição, o valor do investimento deve ser ajustado nos aumentos de capital da investida por meio de capitalização da qual a investidora participe.

A resolução n.º 431, de 17/02/2005, do Conselho Federal de Farmácia, no seu artigo 2º diz: "As infrações éticas e disciplinares serão apenadas, de forma alternada ou cumulativa, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis", com as penas de:

I - advertência com emprego da palavra "censura".

II - advertência.

III - eliminação.

IV - multa.

V - suspensão.

Das penalidades citadas podemos concluir que são corretas

O Art. 16 da Resolução CFF nº. 290/96 do Código de Ética da Profissão Farmacêutica, que trata da Responsabilidade Profissional, estabelece o que é vedado ao farmacêutico. Em relação ao que é vedado ao farmacêutico, assinale a alternativa incorreta.