Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência os fundamentos básicos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação vigente específica da área.

Considere a seguinte situação hipotética. Maria reside em localidade onde habitam 500 pessoas, região em que o STFC destinado ao uso do público em geral é prestado no regime público por concessionárias. Desejando ter acesso individual na classe residencial, Maria solicitou o referido acesso a uma das concessionárias e, por meio deste, a conexão a provedores de acesso a serviços Internet (PASI). Nessa situação, a legislação vigente estabelece que a concessionária na qual a solicitação de Maria foi registrada terá o prazo máximo de 7 dias para atender a referida solicitação.

Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência os fundamentos básicos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação vigente específica da área.

De acordo com o Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado, uma prestadora do STFC destinado ao público em geral que apresente percentual de digitalização da rede local de 99% atende às metas de modernização de rede, estabelecidas no referido plano.

Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência os fundamentos básicos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação vigente específica da área.

Considere a seguinte situação hipotética. Determinada prestadora do SMP em um município do estado do Rio de Janeiro, respeitando ao estabelecido nas Resoluções n.os 303/2002 e 376/2004 da ANATEL e na legislação pertinente à prestação de serviços de telecomunicações, instalou estações radiobase em logradouros públicos proibidos por lei municipal. Nessa situação, por tratar-se de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, a concessão, a permissão ou a autorização de serviço de telecomunicações isenta a prestadora do atendimento às leis municipais, relativas à instalação de equipamentos em logradouros públicos.

Em relação ao comércio farmacêutico,

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 18, ASSINALE FALSO (F) OU VERDADEIRO (V) NAS PROPOSIÇÕES ABAIXO E MARQUE A ALTERNATIVA COM A SEQÜÊNCIA CORRETA, DE CIMA PARA BAIXO:

As etapas no manejo dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS), segundo Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (RDC 306/2004) são: segregação, acondicionamento, identificação, coleta, armazenamento, tratamento e disposição final. Com base nesses conhecimentos:

( ) O tratamento dos resíduos do grupo A é realizado através da desinfecção por autoclave, microondas, tratamento químico, radiação ionizante e destruição térmica.

( ) A equipe que realiza a coleta interna deve ser imunizada, obrigatoriamente, contra tétano e hepatite � consideradas as doenças ocupacionais que mais acometem esses trabalhadores.

( ) O armazenamento de resíduos pode ser temporário e externo. Ambos necessitam de infraestrutura preconizada pela ANVISA (RDC 50, de 21/02/2002) e são facultativos para pequenos geradores, isto é, estabelecimentos de saúde de pequeno porte.

( ) Os RSS do Grupo A devem ser segregados em saco plástico branco leitoso, resistente, impermeável, devidamente identificado com o rótulo de fundo branco, desenho e contorno preto, contendo o símbolo universal de substância infectante.

A seqüência correta é: