Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

Compete ao tribunal julgar, originariamente, os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.

Não são da competência do tribunal o processamento e o julgamento da suspeição ou do impedimento do procurador regional eleitoral.

Compete ao tribunal julgar, em grau de recurso, denúncias, reclamações e representações relativas a obrigações impostas, por lei ou estatuto, aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

Compete ao tribunal processar e julgar, em grau de recurso, as argüições de inelegibilidade de candidatos à Assembléia Legislativa do estado.

tem personalidade jurídica de direito privado.

tem personalidade jurídica de direito público.

é um órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

não tem personalidade jurídica.

3.000 a 4.000 e 8.000 a 9.000.

3.500 a 4.500 e 11.000 a 12.000.

4.000 a 5.000 e 8.500 a 9.500.

5.000 a 6.000 e 10.000 a 11.000.

6.000 a 7.000 e 11.500 a 12.500.

Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.

Ferreira Gomes e Porto Grande.

Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

Amapá e Paracuúba.

Cutias do Araguari e Itaubal.

10 (dez).

11 (onze).

12 (doze).

13 (treze ).

14 (quatorze).