Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

O mandato dos Conselheiros Regionais do CREA terá o seguinte prazo, em anos, e se renovará na seguinte proporção de seus membros:

Compete ao CONFEA enviar aos Conselhos Regionais cópia do expediente encaminhado ao Tribunal de Contas no prazo, em dias, de até:

Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em reunião secreta, pela seguinte maioria dos membros do plenário:

Figura, como atribuição do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a de:

Constituirá renda da mútua do CREA, o seguinte montante calculado sobre a taxa de ART: