Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

O Plano Nacional de Educação tem como um de seus objetivos a democratização da gestão dos ensinos público e privado, obedecendo-se aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei de Agrotóxicos, da avaliação do potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos e das boas práticas de laboratório.

As BPL não estão relacionadas com os arquivos dos dados gerados no laboratório.

Sobre as penalidades impostas aos despachantes em relação às condutas praticadas para incidência das respectivas penas, associe a segunda coluna com a primeira.

Não haverá obrigatoriedade de anotação de responsabilidade técnica complementar, podendo ser utilizada a ART múltipla, quando for verificada a seguinte situação:

Será automaticamente cancelado o registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade a que estiver sujeito, pelo seguinte período consecutivo: