Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

#Questão 541872 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ AM, FJPF, 2005, TJAM/AM, Técnico Judiciário

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, nos seus afastamentos, será substituído pela seguinte autoridade judiciária:

A)

Presidente do Tribunal

B)

Corregedor Geral de Justiça

C)

Desembargador da mesma Câmara

D)

Desembargador da Vice-Presidência

E)

Presidente do Conselho de Magistratura

#Questão 541874 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ AM, FJPF, 2005, TJAM/AM, Técnico Judiciário

Via de regra e desde que não seja pedida preferência, será julgado pelo Tribunal, antes de todos os demais feitos criminais, o seguinte:

A)

apelações

B)

habeas corpus

C)

revisões criminais

D)

cartas testemunháveis

E)

conflitos de competência

#Questão 541876 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ AM, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

No exercício da competência administrativa recursal não cabe ao Tribunal Pleno processar e julgar:

A)

recursos das decisões do Conselho da Magistratura.

B)

recursos de pedidos de licença, férias e vantagens formuladas ao Presidente do Tribunal.

C)

recursos das decisões administrativas sobre licitações, contratos e alienações.

D)

recursos sobre concursos públicos para provimento de cargos de juiz substituto de carreira, bem como de cargos de pessoal administrativo e auxiliar do Poder Judiciário.

E)

recursos das decisões das Câmaras reunidas.

#Questão 541878 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ AM, FJPF, 2005, TJAM/AM, Motorista Judiciário

Cada Câmara Isolada terá como Secretário um dos Secretários do Tribunal de Justiça, designado pela seguinte autoridade:

A)

Vice-Presidente da Câmara Isolada

B)

Presidente da Câmara Isolada

C)

Vice-Presidente do Tribunal

D)

Corregedor Geral de Justiça

E)

Presidente do Tribunal

#Questão 541944 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ SC, UFPR, 2005, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa correta:

A)

Aos Tribunais do Júri, com a organização que a lei estadual determinar, assegurados o sigilo das votações, a plenitude de defesa e a soberania dos veredictos, compete julgar os crimes dolosos contra a vida

B)

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após o primeiro ano de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Tribunal de Justiça, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado, assegurando, em qualquer hipótese, o direito de ampla defesa

C)

São órgãos julgadores do Tribunal: o Tribunal Pleno, as Câmaras Cíveis Reunidas, as Câmaras Criminais Reunidas, as Câmaras Isoladas Criminais e Civis e o Conselho Disciplinar da Magistratura

D)

Não se faz necessária a localização da sede do Tribunal de Justiça na Capital do Estado

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

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