Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

Uma empresa pública, da área de informática, que trabalha com desenvolvimento de programas, está classificada como de grau de risco 2, segundo a Norma Regulamentadora n.º 4, do MTE. Nessa empresa, existem 350 trabalhadores, todos com vínculo empregatício regido conforme o estatuto do servidor público.

Com relação às questões relacionadas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), no âmbito da empresa pública hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes.

A empresa não pode pagar adicional de insalubridade a seus trabalhadores, já que estes não têm seu contrato regido pela consolidação das leis do trabalho.

A Norma Regulamentadora n.º 13 (NR 13 — caldeiras e vasos sob pressão), do MTE, estabelece todos os requisitos técnicos e legais relativos à instalação, à operação e à manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho. No que se refere aos procedimentos de segurança previstos na NR 13 para a instalação e a operação de uma caldeira da categoria B em uma empresa, julgue os itens que se seguem.

O relatório de inspeção da caldeira deve ser encaminhado somente à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento.

De acordo com a IN SFC/MF nº 02/2000, entre as peças que constituem os processos de tomada e de prestação de contas não se inclui(em)

A respeito da avaliação e dos objetivos educacionais, julgue os itens subseqüentes.

Os PCN propõem uma concepção de avaliação educacional que vai além da visão tradicional, que focaliza o controle externo do aluno mediante notas ou conceitos, para ser compreendida como parte integrante e intrínseca ao processo educacional.

Em uma escola municipal, os professores reuniram-se para discutir os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Antes de iniciar a discussão propriamente dita, procuraram compreender o significado dos próprios PCN. Ao final dessa discussão, os professores chegaram às conclusões apresentadas nos itens subseqüentes, que devem ser julgadas de acordo com o estabelecido nos PCN do Ministério da Educação.

Os PCN constituem uma proposta flexível, uma vez que reforçam a importância de que cada estabelecimento de ensino formule seu projeto educacional, atendendo às necessidades básicas de aprendizagem de seus alunos e, ao mesmo tempo, respeite as diversidades culturais, regionais, étnicas, religiosas e políticas, com vistas à formação de cidadãos.