Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

Com relação à Portaria n.º 2.048/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece princípios e diretrizes para a criação dos sistemas estaduais e para a elaboração dos planos estaduais de urgência e emergência e, além disso, define normas e critérios para o funcionamento, a classificação e o cadastramento de serviços e propõe a criação de núcleos de educação em urgências, com as respectivas grades curriculares mínimas, julgue os itens a seguir.

As unidades de saúde de sistemas municipais qualificados para a atenção básica ampliada (PABA) deverão possuir área física especificamente destinada ao atendimento de urgências e sala para observação de pacientes por até 48 horas.

Com relação à Portaria n.º 2.048/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece princípios e diretrizes para a criação dos sistemas estaduais e para a elaboração dos planos estaduais de urgência e emergência e, além disso, define normas e critérios para o funcionamento, a classificação e o cadastramento de serviços e propõe a criação de núcleos de educação em urgências, com as respectivas grades curriculares mínimas, julgue os itens a seguir.

A regulação médica das urgências é o elemento ordenador e orientador dos sistemas estaduais de urgência e emergência, devendo ser assumida exclusivamente por profissionais médicos.

A racionalização dos gastos com medicamentos garante que o usuário receba a melhor terapia pelo menor custo, de acordo com a realidade nacional. A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza a cobertura terapêutica da população com cerca de 270 fármacos básicos. Em relação às estratégias de racionalização de gastos com medicamentos e medidas que promovam melhoria da saúde, julgue os itens a seguir

A relação nacional de medicamentos essenciais (RENAME) é um instrumento que orienta a padronização da prescrição e abastecimento de medicamentos.

A Política Nacional de Medicamentos foi aprovada em 1998 pela portaria n.º 3.916, do Ministério da Saúde, devido à necessidade de o setor de saúde dispor de uma política devidamente expressa relacionada à questão de medicamentos. Essa política estabelece diretrizes e prioridades com o propósito de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. Preocupa-se também com a promoção do uso racional dessas substâncias e com o acesso da população àquelas consideradas essenciais. Com relação à Política Nacional de Medicamentos, julgue os itens que se seguem.

A Política Nacional de Medicamentos é parte integrante da Política Nacional de Saúde.

Julgue os itens que se seguem, acerca do controle de infecção e manutenção dos equipamentos odontológicos.

A Portaria n.º 930/1992 do Ministério da Saúde classifica as cirurgias odontológicas como contaminadas, por serem realizadas em tecidos ricos em flora residente de difícil descontaminação, e infectadas.