Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.

• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.

• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.

• A Motor Brasil é um consumidor livre.

Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.

A União não pode celebrar contrato de concessão de serviço de transmissão de energia elétrica com a Eletrodist.

• A Eletroágua é uma empresa concessionária de aproveitamento de potencial hidráulico para a geração de energia elétrica.

• A Indeletro é um produtor independente de energia elétrica.

• A Eletrodist é uma empresa que presta exclusivamente serviço de distribuição de energia elétrica, em regime de concessão, e cuja atividade não envolve o atendimento a sistemas elétricos isolados.

• A Motor Brasil é um consumidor livre.

Considerando essas informações hipotéticas, julgue os itens a seguir.

O contrato de concessão celebrado entre a Eletrodist e o poder público não pode ter prazo indeterminado de vigência.

Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma reportagem de jornal definiu o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) como sendo o órgão do MME responsável pela coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados.

Nessa situação, a definição veiculada é falsa, pois o ONS é uma pessoa jurídica de direito privado e, portanto, não pode integrar a administração direta federal.

Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.

Nas licitações para a concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica, aspectos técnicos da proposta somente podem ser levados em conta para fins de habilitação das concorrentes, pois somente podem servir como critérios de julgamento das propostas o valor da tarifa a ser cobrada pelo serviço e o valor da oferta de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, com o objetivo de superar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão e proibindo cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. O Ministério da Saúde organiza e coordena ações de várias áreas técnicas direcionadas à saúde pública, como, por exemplo, programas de atenção básica ampliada, vigilância epidemiológica, atenção às doenças crônico-degenerativas, programas de imunização, entre outros. Com relação a esses temas, julgue os itens a seguir.

Por recomendação do Ministério da Saúde, a equipe multiprofissional que compõe a Unidade Básica de Saúde da Família (ligada ao Programa de Saúde da Família) deve ser minimamente composta por um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários de saúde.