Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

#Questão 544906 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, FESMIP, 2004, MPE/BA, Motorista

Com relação à substituição do Procurador-Geral da Justiça da Bahia, é correto afirmar que

#Questão 544908 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, FESMIP, 2004, MPE/BA, Motorista

Constituem garantias dos membros do Ministério Público

#Questão 544910 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, FESMIP, 2004, MPE/BA, Motorista

São princípios institucionais do Ministério Público

#Questão 544912 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, FESMIP, 2004, MPE/BA, Motorista

Observe as proposições a seguir sobre o Ministério Público:

I) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II) É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

III) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa.

IV) O Chefe do Ministério Público Estadual é o Procurador-Geral de Justiça.

V) Cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial.

Sobre as proposições acima, é correto afirmar que

#Questão 544914 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA, FESMIP, 2004, MPE/BA, Analista Técnico

NÃO constitui princípio do serviço público:

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