Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

Uma empresa do setor químico está trabalhando com um produto químico que acabou de chegar no mercado nacional, não tendo, portanto, limite de tolerância estabelecido pela NR-15. Entretanto, existe, para o referido produto químico, um valor de limite de exposição ocupacional adotado pela ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienist). Com relação à situação hipotética acima e quanto a situações de risco e concessão de adicional de insalubridade, julgue os itens que se seguem.

Caso a concentração do produto químico esteja situada abaixo do limite de exposição ocupacional adotado pela ACGIH, fica descartada a possibilidade de existirem situações de risco grave e iminente em qualquer momento da exposição.

Uma empresa do setor químico está trabalhando com um produto químico que acabou de chegar no mercado nacional, não tendo, portanto, limite de tolerância estabelecido pela NR-15. Entretanto, existe, para o referido produto químico, um valor de limite de exposição ocupacional adotado pela ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienist). Com relação à situação hipotética acima e quanto a situações de risco e concessão de adicional de insalubridade, julgue os itens que se seguem.

Se os níveis de iluminância não atendem os critérios mínimos e máximos previstos no Anexo 4 da NR-15, deverá ser concedido o adicional de insalubridade para os trabalhadores.

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é um instrumento previsto na NR-07. Com relação à elaboração de um PCMSO em uma empresa de transporte de cargas, julgue os itens subseqüentes.

No caso de a empresa estar desobrigada a manter um médico do trabalho, caberá ao empregador indicar um empregado responsável pela coordenação do PCMSO.

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é um instrumento previsto na NR-07. Com relação à elaboração de um PCMSO em uma empresa de transporte de cargas, julgue os itens subseqüentes.

Após a realização do exame periódico de cada empregado, deverá ser emitido atestado de saúde ocupacional (ASO).

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é um instrumento previsto na NR-07. Com relação à elaboração de um PCMSO em uma empresa de transporte de cargas, julgue os itens subseqüentes.

No ASO, a definição de apto ou inapto para a função de motorista de caminhão de carga somente pode ser definida após o exame prático no próprio posto de trabalho.