Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

Julgue os itens a seguir, acerca da composição e da competência do Superior Tribunal Militar (STM), do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União junto ao STM.

São órgãos do STM o plenário, o presidente e o Conselho de Administração.

A respeito da composição, da organização e da competência do STJ, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um ministro de Estado aplicou a um servidor público federal a pena de demissão, após regular processo administrativo disciplinar. O servidor impetrou, contra o ato demissionário, um mandado de segurança em que alegou cerceamento de defesa e violação ao princípio do contraditório.

Nessa situação, caberá à Terceira Seção do STJ processar e julgar o mandado de segurança.

A respeito da composição, da organização e da competência do STJ, julgue os itens a seguir.

A Corte Especial, órgão especial do STJ, é constituída por 25 ministros do STJ e presidida pelo presidente do tribunal.

Considerando que a Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social (SETEPS) é uma secretaria de estado do Pará, julgue os itens a seguir.

A SETEPS não pode celebrar, em nome próprio, contratos de compra e venda.

Pela Resolução CFC n.º 750/l993, o Conselho Federal de Contabilidade resolveu atualizar os princípios fundamentais da contabilidade. A observância desses princípios é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das normas brasileiras de contabilidade. Relativo a esse assunto, julgue o item abaixo.

Os princípios fundamentais de contabilidade são: o da entidade, o da oportunidade, o da continuidade, o da atualização monetária e o da independência.