Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

De acordo com o seu atual Estatuto Social, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encontra-se sujeito à supervisão do Ministro de Estado do(a):

Com relação ao BNDES, NÃO é correto afirmar que:

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. Compete à Assembléia Legislativa do estado de Roraima, antes da nomeação, argüir os titulares da defensoria pública, da procuradoria-geral do estado, das fundações públicas, das autarquias, assim como os presidentes das empresas de economia mista do estado.

Considere, por hipótese, que a FPA seja uma fundação pública do estado do Pará voltada à prestação de serviços na área da saúde. Em face dessa consideração, julgue os itens a seguir.

A FPA, por não ter personalidade jurídica, não pode celebrar contratos com particulares.

Considere, por hipótese, que a FPA seja uma fundação pública do estado do Pará voltada à prestação de serviços na área da saúde. Em face dessa consideração, julgue os itens a seguir.

Para fornecer atendimento médico à população, a FPA não precisa celebrar com o estado do Pará contrato de concessão de serviço público.