Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2002

Considerando o texto CE-II e com base na regulamentação brasileira de telecomunicações e em especial no Plano Geral de Outorgas (PGO), julgue os itens a seguir.

O texto trata da consolidação do modelo competitivo da telefonia brasileira enfatizando a emissão de novas licenças para a prestação do serviço telefônico fixo comutado.

Considerando ainda o texto CE-I e com base nos termos da legislação brasileira específica, julgue os itens abaixo.

Com base nas posições defendidas pelo texto, a instrumentação da ANATEL, visando à solução de todo e qualquer tipo de problema do usuário de serviços de telecomunicações, representa esforço essencial para a boa regulação do setor de telecomunicações.

No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.

Visando garantir independência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com relação aos poderes Executivo e Legislativo, as receitas da agência são exclusivamente oriundas da cobrança da taxa de fiscalização sobre os serviços de energia elétrica, correspondente a 0,5% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário, permissionário ou autorizado.

Segundo a NR-10, as baterias fixas de acumuladores devem ser instaladas em locais ou compartimentos:

Segundo a NR-17 - Ergonomia - nos locais de trabalho onde são executadas as atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, é adotado como parâmetro na determinação do conforto térmico o: