Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2002

a totalidade de características de um produto que lhe conferem a capacidade de satisfazer as necessidades explícitas e implícitas dos seus usuários.

conjunto de propriedades de um bem ou serviço que redunde na satisfação de seus usuários com a máxima economia de insumos e energia, com a máxima proteção à saúde e integridade física dos trabalhadores na linha de produção e com a máxima preservação da natureza.

o resultado de um conjunto de procedimentos de controle sistemático da correspondência dos produtos finais de uma linha de produção às especificações das normas técnicas a eles correspondentes.

o atendimento às especificações contidas nas normas técnicas correspondentes aos produtos finais e ao processo de produção.

coletivo de atributos, isto é, conjunto de características resultantes do processo de produção tal como ele é desenvolvido, o qual será declarado ao mercado quando da comercialização do produto ou serviço.

entendida como receita tributária apenas aquela advinda de impostos e taxa; e movimento forense, os feitos cíveis;

ciente de que a receita tributária não compreende as cotas de participação devidas aos Municípios pelos Estados e pela União;

ciente de que, no movimento forense, serão computados os processos de qualquer natureza, quer tragam a coisa julgada ou não;

ciente de que a receita tributária se coloca acrescida das cotas de participação e o movimento forense pressupõe apenas os processos que exijam sentença de que resulte coisa julgada;

entendida como receita tributária apenas as cotas de participação e os impostos; e movimento forense, todo e qualquer processo.

apenas em regiões judiciárias e comarcas;

em regiões judiciárias, comarcas e distritos;

em regiões judiciárias, comarcas, distritos, subdistritos, circunscrições e zonas judiciárias

em distritos, subdistritos, zonas judiciárias e comarcas, na capital; e apenas em regiões, comarcas e distritos, no interior;

em comarcas, distritos, circunscrições e zonas judiciais, no interior; e apenas em comarcas, na capital.