Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

#Questão 555685 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para a autorização especial, mencionada no artigo 7º da Resolução nº 54 - SESA - PR de 3 de junho de 1996, devem ser observados alguns critérios. Dos critérios citados a seguir, quais podem ser considerados DISPENSÁVEIS?

I. A garantia de assistência e supervisão direta e qualificação específica do profissional farmacêutico.
II. O interesse e a necessidade pública
III. A existência e observância das condições exigidas na presente forma e outras legislações específicas.

A)

Apenas o item I.

B)

Apenas o item II.

C)

Os itens II e III.

D)

Os itens I e III.

E)

Nenhum dos itens citados pode ser considerado dispensável.

#Questão 555802 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Falando de um dos princípios contábeis, um Analista do Tribunal de Contas afirmou que “se refere ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas, pois a falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância”. Com base nas normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, o Analista fez referência ao denominado princípio da:

A) prudência

B) continuidade

C) oportunidade

D) relevância

E) atualização monetária

#Questão 555803 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Comisssão de Valores Mobiliários - CVM, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, dois métodos podem ser aplicados. O método segundo o qual a empresa elabora a demonstração a partir da movimentação diretamente ocorrida nas disponibilidades, apresentando todos os itens que tenham provocado pagamentos e recebimentos e divulgando as principais classes de entradas e desembolsos brutos, segundo a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, denomina-se:

A) direto

B) financeiro

C) operacional

D) misto

E) indireto

#Questão 555804 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE RJ, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A deliberação nº 149, de 16 de Dezembro de 2002, foi editada pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) com o objetivo de regular a apreciação de atos concessivos de aposentadoria e pensões. Nesse sentido, estabelece que:

A) ocorrendo revisão do ato concessório de aposentadoria que implique em transformação de inativação com vencimentos proporcionais em inativação com vencimentos integrais, o controle pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) será facultativo se, antes da revisão, o ato já tiver sido analisado pelo Plenário do órgão

B) após a assinatura do ato concessório de aposentadoria ou pensão, o órgão competente deverá remetê-lo ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) no prazo máximo de 1 ano, sob pena de configuração de crime funcional do servidor que deixar de fazê-lo

C) os atos concessórios de aposentadorias e pensões no Município do Rio de Janeiro, assim como as consequentes fixações de proventos, são apreciados pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) para fins de registro

D) alterada a fundamentação legal do ato concessório de aposentadoria ou pensão por meio de revisão, a análise pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) é inafastável, independentemente da natureza da alteração

E) o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) deve rever anualmente os atos concessórios de aposentadoria e pensões no âmbito do Município do Rio de Janeiro, mas não aqueles relacionados aos servidores federais e estaduais

#Questão 555805 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE RJ, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei 3.714/03 prevê expressamente, como uma das sanções ou medidas preventivas aplicáveis pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) diretamente ou não:

A) demissão precedida de ampla defesa e contraditório

B) arresto judicial de bens

C) pena de prisão em regime aberto ou domiciliar

D) cassação de aposentadoria

E) pena de inelegibilidade

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

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