Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

#Questão 552253 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBM CE, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 552255 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBM CE, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico. Ao realizar inspeção em determinada construção, um bombeiro militar fiscal constatou diversas irregularidades que oferecem perigo iminente. Nessa situação, ele poderia interditá-la, temporária ou definitivamente, devendo a notificação do autuado, independentemente do local de lavratura do auto, ser feita pessoalmente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 552285 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos. Considerando isso, a educação profissional e tecnológica NÃO abrangerá o seguinte curso:

A) mestrado científico.

B) qualificação profissional.

C) educação profissional tecnológica de graduação.

D) educação profissional técnica de nível médio.

E) educação profissional tecnológica de pós-graduação.

#Questão 552477 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Organização Internacional do Trabalho OIT - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a Comissão de Peritos da OIT, é CORRETO afirmar que:

A) Seus pronunciamentos têm caráter vinculante para os Estados Membros da OIT, ainda que não tenham ratificado a Convenção por ela examinada.

B) É composta por juristas independentes, indicados pelos governos dos Estados membros.

C) Seus peritos verificam se a implementação está em conformidade com as normas da OIT, bem como fazem recomendações e observações em caso de descumprimento.

D) Seus pronunciamentos têm caráter vinculante em relação a todos os Estados membros da OIT, desde que ratificados pelo Conselho de Administração da OIT.

E) Não respondida.

#Questão 552479 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Organização Internacional do Trabalho OIT - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a Organização Internacional do Trabalho, marque a resposta INCORRETA:

A) A OIT tem a solene obrigação de promover, entre as Nações do Mundo, programas próprios que permitam alcançar os objetivos do pleno emprego e a elevação do nível de vida, um salário mínimo vital e a extensão das medidas de seguridade social para garantir ingressos básicos a quem precise.

B) A afirmação de que “a penúria, seja onde for, constitui um perigo para a prosperidade geral” é um dos princípios fundamentais sobre o qual repousa a OIT.

C) A Declaração de Filadélfia que os princípios nela expressos têm aplicação imediata e convêm integralmente a todos os povos.

D) A Constituição da OIT entrou em vigor quando foi ratificada por dois terços dos Estados-membros da Organização, incluindo cinco dentre os dez representados ao Conselho de Administração como sendo os de maior importância industrial.

E) não respondida.

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