Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

a existência, ou não, do selo tridimensional, o flapf, confirmador da autenticidade.

o laudo pericial realizado, por amostragem, em um exemplar.

somente o requerimento do detentor do direito autoral, declarando a contrafação e pedindo a apreensão.

a presunção de inautenticidade derivada da inexistência de nota fiscal de legítima aquisição do estoque.

a presunção de autenticidade quando a mercadoria tiver invólucro e lacre e indicar o número de série.

integram a categoria dos Serviços Complementares de transporte coletivo.

são funcionalmente consideradas como parte do Subsistema Estrutural.

pertencem ao grupo de transportes conhecido como Subsistema Local.

são funcionalmente consideradas como parte do Subsistema Complementar de transporte em massa.

não são consideradas como parte do Sistema Integrado, por se tratar de empresa do Estado.

singelamente, pois a lei não autoriza agravamento da multa.

em dobro, em razão da reincidência.

em dobro, pois será acrescido um valor mínimo a cada reincidência.

em décuplo, ficando o veículo definitivamente apreendido.

Municipal, visto que se trata de fiscalização por órgão do Município, em benefício de seu peculiar interesse.

mais permissiva dentre elas.

Federal, que, na hierarquia, prevalece sobre as demais.

Estadual, que, por força de dispositivo constitucional, prevalece sobre as concorrentes.

mais restritiva dentre elas.

da Licença de Exercício de Atividade.

do Alvará de Localização do Ponto Fixo.

do Termo de Permissão de Uso.

do Alvará de Estabelecimento em Vias Públicas.

do Termo de Autorização de Uso de Espaços Públicos.