Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

São princípios institucionais do Ministério Público:

A Lei Complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, é de iniciativa do:

São classificados como Pólos Geradores de Tráfego:

Nos termos das normas edilícias da Prefeitura Municipal de São Paulo, em único processo, referente a um mesmo imóvel, qual o número de pedidos a ser analisado?

De acordo com o "princípio do paralelismo federativo", considera-se que às Câmaras Municipais NÃO é dado convocar para, pessoalmente, prestar informações:

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