Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

#Questão 544681 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Pará - MPE PA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Ministério Público do Estado do Pará tem incumbência legal de

A)

defender a ordem jurídica.

B)

defender o regime presidencialista de governo.

C)

defender judicialmente os interesses do Estado.

D)

promover a defesa nacional.

E)

defender judicialmente o estado de sítio.

#Questão 544683 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Pará - MPE PA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A iniciativa do projeto de Lei Orgânica do Ministério Público dos Estados é faculdade do

A)

Procurador de Justiça.

B)

Colégio de Procuradores de Justiça.

C)

Governador do Estado.

D)

Procurador Geral de Justiça.

E)

Corregedor Geral do Ministério Público.

#Questão 544846 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Compete aos Procuradores de Justiça, no âmbito de suas atribuições, EXCETO:

A)

oficiar e emitir parecer escrito e fundamentado nos processos cíveis, criminais e administrativos, inclusive por delegação.

B)

fiscalizar e inspecionar as fundações privadas e as instituídas pelo poder público, adotando as medidas cabíveis.

C)

integrar comissão de processo disciplinar administrativo instaurado contra membro do Ministério Público.

D)

exercer, por designação do Procurador-Geral de Justiça, a direção de órgãos auxiliares e de apoio administrativo.

#Questão 544848 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Integram o Conselho Superior do Ministério Público, EXCETO:

A)

Procurador-Geral de Justiça, como seu presidente.

B)

Corregedor-Geral do Ministério Público.

C)

Dois Promotores de Justiça designados pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

D)

Nove Procuradores de Justiça eleitos por todos os integrantes da carreira, para mandato de um ano.

#Questão 544850 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

As atribuições do Ministério Público NÃO incluem a defesa:

A)

do regime democrático.

B)

do Poder Executivo.

C)

da ordem jurídica.

D)

dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

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