Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 33 A 40 SÃO BASEADAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.

No que se refere às sessões e reuniões da Câmara Municipal, é correto afirmar, EXCETO:

A apresentação de emendas aos projetos do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento poderá ser feita no seguinte prazo, subseqüente à distribuição daqueles em avulso:

A respeito dos projetos do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento, é correto afirmar, EXCETO:

Podem apresentar emendas a proposições em tramitação na Câmara, EXCETO:

A Câmara poderá constituir Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de acontecimento que demande investigação, elucidação e fiscalização, atendidos os seguintes requisitos, EXCETO:

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