Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

#Questão 768368 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Fiscal Estadual Agropecuário

Sobre o Programa Nacional de Sanidade Agrícola − PNSA, é correto afirmar:

A) Os núcleos de reprodução de matrizes, avós ou bisavós das aves, nem sempre possuem localização geográfica adequada mas devem ter, constantemente, um médico veterinário credenciado responsável pela atividade.

B) Os estabelecimentos avícolas que se dediquem ao comércio regional de aves não necessariamente estarão registrados pelos serviços oficiais e operarão sob a responsabilidade de um médico veterinário credenciado.

C) Para efeito de registro e habilitação, os estabelecimentos avícolas serão classificados como: núcleo de cultura de matrizes e incubatórios de ovos inférteis, sempre com médico veterinário credenciado como responsável.

D) As normas aprovadas serão aplicadas nos estabelecimentos avícolas que se dediquem ao comércio internacional, no nível regional do MERCOSUL (Estados-Partes), de aves de um dia e ovos férteis para incubação.

E) Para facilitar a higiene e o controle sanitário dos núcleos de reprodução de matrizes, avós ou bisavós das aves, estes devem ter cercas de segurança com inúmeras entradas e contar com um médico veterinário credenciado.

#Questão 768428 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

Segundo o Regimento Interno do TCM/BA, o controle interno será exercido por esse tribunal

A) em estreita colaboração com a câmara de vereadores do município.

B) pela superintendência geral, por meio do assessor de controle interno.

C) de forma a apoiar as controladorias no exercício da missão desse tribunal.

D) de forma independente do controle externo a cargo do Poder Legislativo.

E) por iniciativa exclusiva da própria administração decorrente do poder de autotutela.

#Questão 768451 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

De acordo com a NOB SUAS/2012, são funções da política de assistência social:

A) a proteção social, o controle social e a vigilância socioassistencial.

B) a vigilância socioassistencial, o controle social e o planejamento.

C) a defesa de direitos, a vigilância socioassistencial e o controle social.

D) a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.

#Questão 768452 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

#Questão 768454 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

De acordo com a NOB-SUAS/2012, são princípios organizativos do SUAS:

A) Universalidade, Gratuidade, Integralidade, Intersetorialidade e Equidade.

B) Descentralização político-administrativa, Matricialidade Sociofamiliar e Territorialização.

C) Universalidade, Intersetorialidade, Matricialidade Sociofamiliar e Territorialização.

D) Equidade, Integralidade e Descentralização político-administrativa.

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